Autorizada alteração de nome a transexual

Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Norma coletiva. Condições de trabalho. Anuênios, qüinqüênios e cesta básica.

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Município de Perdões é condenado por alagamento

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

Para o Tribunal de Ética e Disciplina, Advogado pode quebrar sigilo para se defender

TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado